Prazo para publicação de balanços termina hoje – CNC pediu à Receita extensão até julho
Termina hoje o prazo legal, determinado pela Lei Pelé, para que os clubes publiquem seus balanços financeiros do exercício de 2019. Muito embora haja a expectativa pela extensão do prazo até o final de julho, conforme foi solicitado pela Comissão Nacional de Clubes (CNC) – órgão estatutário da CBF, com independência deliberativa dos clubes – a Receita Federal ainda não se manifestou sobre o pedido. Pelo menos não até o fechamento desta matéria.
A solicitação foi feita no fim do mês de março, junto à Receita e ainda não há resposta do Ministério da Economia. A verdade, hoje, é de que poucos clubes na Série A conseguiram entregaram seus balanços, conforme reza a lei. No Flu, o portal da transparência só estão publicados os exercícios até o ano de 2018, novamente até o fechamento da matéria.
Muitos clubes deram férias coletivas aos seus funcionários, inclusive aos que tratam de assuntos financeiros/administrativos, o que por si só já pesa na elaboração do balanço. Outro ponto importantes, são as dificuldades em se fazer as reuniões nos conselhos. Muitos conselheiros são do grupo de risco – como é o caso do Flu – além da dificuldade técnica de se realizar uma votação online segura. E isso se tornam um desafio para a aprovação das contas e demais ritos necessários para a publicação do balanço.
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Lei Pelé:
A Lei Pelé (Nº 9.615) reza que os clubes devem “elaborar suas demonstrações financeiras, separadamente por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria independente, providenciar sua publicação, até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente, por período não inferior a 3 (três) meses, em sítio eletrônico próprio e da respectiva entidade de administração ou liga desportiva”.
Em entrevista ao site Globo Esporte, o contador Carlos Aragaki, que é sócio do escritório BDO, e coordenador da câmara dos contadores do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, lembra que o pedido não foi feito apenas pela CNC:
– O pedido foi feito em conjunto com os órgãos de auditoria e contabilidade para que os clubes tenham a possibilidade de publicar o balanço até o dia 31 de julho. Muitos clubes deram férias coletivas e praticamente todos estão de home office. Grande parte dos clubes estão com a dificuldade de não ter os funcionários 100% aptos para fechar os balanços e fornecer os dados para as auditorias. Além disso, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) postergou prazo para as companhias abertas divulgurem balanços em julho. Então, se já há um consenso do mercado, por que não abrir a mesma possibilidade para as entidades esportivas? – questiona Aragaki.
O Ministério Público já concedeu, através da Medida Provisória assinada pelo presidente da República, um prazo de sete meses “contado do término do seu exercício social”, para empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias das referidas empresas e sociedades. A MP não alcançou, no entanto, os clubes de futebol por serem, em sua maioria, entidades sem fins lucrativos.
Acompanharemos, de perto, o desenrolar do dia para sabermos se o Flu vai publicar o balanço ou a Receita vai aceitar o pedido das associações e estender o prazo até o final de julho.
ST
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