19/04/2024
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Violação em contrato é vista pelo TCE, e nova licitação do Maracanã é determinada

carlos.lima 1.241 Comentários
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Em voto aprovado na última sexta-feira (19), o tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estabeleceu que o estado do Rio, no prazo de um ano, realize um novo processo licitatório do Maracanã.

A responsabilidade da decisão ficou por conta do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que indicou falha no rompimento com a concessionária anterior e questionou as renovações das permissões de uso do complexo, atualmente sob administração do Flamengo, e com interveniência do Fluminense. Com um prazo de 45 dias, foi solicitado que se apresente um cronograma de planejamento do processo licitatório.

Christiano notificou o afastado governador Wilson Witzel, que foi intimado a apresentar sua defesa que resultou no rompimento unilateral do contrato antigo. Constatou-se “que houve violação ao dever de licitar decorrente da situação emergencial fabricada pela falar de planejamento prévio à decretação de caducidade do contrato de Parceria-Público-Privada (PPP)”.

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Conforme o voto, a “decretação de caducidade do contrato firmado entre o governo do Estado e o Consórcio Maracanã baseou-se exclusivamente em um descumprimento de cláusula contratual, afastando-se a possibilidade de perda de habilitação e sua consequente necessidade de extinção contratual imediata. Ainda de acordo com a peça, a opção pela extinção do contrato passou pela avaliação de conveniência e oportunidade do gestor público”.

Em outro trecho do voto diz: “Nesse sentido, deveria ter sido demonstrada que a manutenção do contrato de PPP – pelo menos, até o processamento de uma nova licitação – seria mais danosa ao interesse público do que os possíveis efeitos da sua extinção antes de um novo procedimento licitatório”.

Diversos interessados em assumir o equipamento aparecem listados para reuniões no documento, entretanto os candidatos esquivaram-se devido ao curto prazo para a apresentação de propostas. Portanto, somente Fluminense e Flamengo manifestaram uma proposta. Coube assim ao governo do Estado, solucionar temporariamente a questão, tendo em vista que as autoridades argumentaram não possuir recursos para as devidas manutenções e capacidade de manter o estádio:

“Cabe aqui ressaltar que não se está falando que a permissão de uso vigente é nociva à gestão do estádio, mas sim que a sua efetivação, da maneira como foi, não permite concluir o contrário, visto que não foi dada a oportunidade de se avaliar uma alternativa, ou seja, o Estado foi ‘obrigado’ a aceitar a proposta do Flamengo e Fluminense.”

A Casa Civil do Rio de Janeiro, através de uma nota, informou que “o governo do Estado publicou no dia 10/03 um decreto nomeando as comissões técnica e especial de licitação para preparar edital e documentos necessários para iniciar a licitação da nova concessão do complexo do Maracanã”. O órgão afirma que “o novo edital tem conclusão prevista para final do mês de junho próximo quando estará disponível para consulta pública. A estimativa é que todo o processo da concessão a seja concluído até o final de outubro deste ano”.

Solicitados, Fluminense e Flamengo não se manifestaram

 

ST!!


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